O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (PS2), surgiu pelo Decreto 44290, de 03 de maio de 2006, com base na Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

O COMPÉ, é integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tem a finalidade de promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira de programas de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica dos Rios Pomba e Muriaé.

Para auxiliar na realização das atividades do Comitê são nomeados 16 membros, entre titulares e suplentes, como representantes dos Poderes Estaduais, Municipais, da Sociedade Civil e dos Usuários que se encontram para reuniões plenárias a cada dois meses.

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