Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé
Portarias Estaduais
- Portaria IGAM n° 37-2016
Dispõe sobre os critérios para cadastramento de usuários de recursos
- Portaria IGAM n° 07-2015
Delega competência para prática de atos relacionados à execução orçamentária
- Portaria IGAM n° 06-2015
Delega compeência para a prática de atos relacionados
- Portaria IGAM n° 04-2015
Torna sem efeito a Portaria IGAM n° 40.2014
- Portaria IGAM n° 02-2015
Delega competência à Gerente de Apoio aos Comitês
- Portaria IGAM n° 34-2014
Cria a Comissão Eleitoral para conduzir
- Portaria IGAM n° 15-2014
Convoca os usuários hídricos das Bacias Hidrográficasdos rios Pará, Preto, Paraibuna, Pomba e Muriaé
- Portaria IGAM n° 38-2009
Institui o valor mínimo anual da cobrança pelo uso de recursos hídricos para fins de emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE; dispõe sobre o parcelamento do débito consolidado, e dá outras providências.