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Comitê dos Rios Pomba e Muriaé realiza seminário sobre Diagnóstico e Prognóstico do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH)


Seminário Regional sobre Relatórios de Diagnóstico e Prognóstico realizado pelo CBH dos Rios Pomba e Muriaé, em 12 de fevereiro de 2020.

13/02/2020

Na quarta-feira, 12 de fevereiro, realizou-se o primeiro Seminário Regional sobre Diagnóstico e Prognóstico do PDRH. O evento ocorreu em Juiz de Fora e contou com a presença de aproximadamente 35 pessoas. O objetivo do encontro foi apresentar a versão preliminar do Relatório de Diagnóstico e Prognóstico do PDRH, e obter contribuições dos participantes.

O relatório de diagnóstico e prognóstico consiste numa das etapas do PDRH da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, que é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos estabelecidos na Lei Federal 9.433/1997. O PDRH, também conhecido como Plano de Bacia, visa a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Os planos são de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, para as Bacias Afluentes Mineiras o horizonte de planejamento é de 20 anos.

O Plano de Bacia deve conter, minimamente: Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, Análise de alternativas de crescimento demográfico, Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, Metas de racionalização de uso, Programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas, Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos, Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

Comunicação AGEVAP
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