Notícia

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais completa 32 anos

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) foi criado em 28 de abril de 1987 pelo Decreto nº 26.961 do governo estadual. O CERH-MG surgiu com o propósito de integrar o poder público, os usuários de água e a sociedade civil ligada a recursos hídricos para assegurar o controle e sua utilização em quantidade e qualidade no estado. Atuando especialmente na criação de mecanismos de planejamento, avaliação e controle dos recursos hídricos.

O CERH-MG realiza ações e funções estabelecidas que sejam compatíveis com a gestão de recursos hídricos do estado ou sub-bacias de rios de domínio da União. O Conselho exerce atividades como aprovar a instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas e atuar como instância de recurso nas decisões desses CBHs.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG
É o órgão máximo na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-MG) e um dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), sendo formado por representantes dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil organizada e de usuários de recursos hídricos. O Conselho é um órgão colegiado de caráter normativo e deliberativo, atuando como a instância administrativa mais importante do sistema no estado de Minas Gerais.

26/04/2019
COMUNICAÇÂO AGEVAP
Telefone: (24) 3355-8389
E-mail: comunicacao@agevap.org.br